SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS
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Presídio ou Penitenciária - Saiba as diferenças
Enquanto os presídios abrigam réus com processos sem transitado e julgado, isto é, o julgamento ainda não aconteceu, as penitenciárias abrigam presos já condenados pela justiça. Eles recebem, inclusive, o nome de presos permanentes.
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Para entender melhor essas diferenças, trouxemos neste artigo um breve resumo sobre como funciona a execução penal no Brasil e quais são os tipos de unidades prisionais existentes. Ao final, ainda listaremos a distribuição da população carcerária por unidade da federação. Confira.
Considerações sobre a execução penal no Brasil
Antes de passarmos a uma análise dos tipos de unidades prisionais existentes no Brasil e suas características, vejamos algumas considerações sobre o funcionamento da execução penal.
Como funciona a progressão de pena?
A depender do crime cometido, o Código Penal – CP prevê penas de reclusão ou detenção. Neste último caso, o regime pode ser ainda aberto ou semiaberto.
A reclusão é destinada a punições mais severas, enquanto a detenção é para penas consideradas leves, pois não admite o cumprimento da condenação em regime fechado. Os tipos de regime, por sua vez, se diferenciam da seguinte forma:
O regime fechado é aquele no qual a pena é cumprida pelo condenado em estabelecimento de segurança máxima ou média, sujeito a trabalho comum no período diurno, mas a isolamento durante repouso noturno.
O regime semiaberto é aquele no qual a execução da pena se dá em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, com uma vigilância não tão direta, sujeito a trabalho.
O regime aberto é aquele no qual a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento similar, e baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado – isso porque o local de cumprimento localiza-se nos centros urbanos e não possui óbices para a fuga.
Quais os requisitos para a progressão de regime?
O direito a progressão está condicionado, basicamente, ao tempo de detenção do preso. Além disso, ainda se leva em conta o tipo de crime cometido e se o apenado é réu primário ou reincidente.
Tendo isso em vista, o cálculo para a progressão de regime é processado da seguinte forme:
Réu primário
· Crime simples: cumprimento 1/6 da pena;
· Crime hediondo: cumprimento 2/5 da pena;
Reincidente
· Crime simples: cumprimento 1/6 da pena;
· Crime hediondo: cumprimento 3/5 da pena
Os cinco tipos de unidades prisionais no Brasil
No Brasil, existem cinco tipos de unidades prisionais: penitenciárias, cadeias públicas, colônias agrícolas, centros de progressão penitenciárias e casas albergados. Entenda, a seguir, o que são cada uma dessas unidades e os tipos de preso que abrigam.
1 - Penitenciária
As penitenciárias abrigam presos condenados ao regime fechado. Segundo prevê a Lei de Execução Penal, esses estabelecimentos devem ofertar selas individuais aos apenados, equipadas com dormitório e banheiro. O ambiente ainda precisa ser salubre e ter área de no mínimo 6 m².
A Lei de Execução Penal também prevê que os estados e a união podem construir presídios para abrigar presos submetidos ao chamado regime disciplinar diferenciado. Esse é o tipo de regime mais rígido segundo a legislação, destinando-se a criminosos de alta periculosidade, responsáveis por crimes dolosos (com intenção) ou suspeitos de chefiar quadrilhas e demais organizações criminosas.
Unidades prisionais que abrigam presos nesse tipo de regime são os famosos presídios de segurança máxima. No Brasil, existem cinco unidades desse tipo e estão localizadas nas cidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF).
Neste ano, a União firmou um convênio com o governo gaúcho para a construção de um sexto presídio de segurança máxima. Ele será sediado na cidade de Charqueadas (RS) e deve ficar pronto em 2025, ao custo estimado de R$ 45 milhões.
2 - Cadeia Pública
As cadeias públicas são unidades prisionais que abrigam detentos em regime provisório, que ainda não tiveram seus casos transitados em julgado. Em função disso, a lei prevê que essas unidades devem estar sediadas em localidades próximas a centros urbanos, de modo que os apenados não sejam privados de sua família e de seu convívio social.
No Brasil, as cadeias públicas correspondem a quase 50% do total de unidade prisionais e abrigam a maior parte da população carcerária. Esse é um dado crítico, pois indica que um elevado percentual de presos ainda não foi submetido a julgamento.
3 - Colônias agrícolas, industriais e similares
As colônias agrícolas e industriais são destinadas para presos em regime semiaberto. Nessas unidades, os apenados abrigam acomodações com quartos coletivos e ficam encarregados de atribuições laborais diariamente, de modo que os dias trabalhados podem ser abatidos de suas penas.
4 - Centros de Progressão Penitenciária
Os Centros de Progressão Penitenciária, assim como as Colônias Agrícolas, são unidades prisionais destinadas para presos em regime semiaberto. No entanto, esses centros não contam com estrutura de trabalho para os detentos, que podem deixar esse tipo de unidade durante o dia para exercer atividade profissional para a qual tenham sido contratados ou estudar. Todos devem retornar para a prisão até às 19h.
5 - Casa Albergado
A casa do albergado é outro tipo de estabelecimento prisional previsto na Lei de Execução Penal. Essas unidades abrigam presos em regime aberto, além dos condenados à pena de limitação de fim de semana.
Segundo prevê a legislação, as casas albergados devem ficar localizadas em centros urbanos, mas, ao mesmo tempo, separadas de outros estabelecimentos prisionais. Além disso, essas unidades não devem ter nenhum tipo de barreira física contra fuga. Isto é, o preso está privado de liberdade, mas não existe nenhum impedimento para que ele deixe a detenção.
Evidentemente, os presos em casas do albergado devem ser indivíduos com bom comportamento e que ofereçam pouco ou nenhum risco à sociedade. Outro requisito é que estejam trabalhando e que voltem de noite para o estabelecimento.
As principais diferenças entre presídio e penitenciária
Como identificado nos tópicos anteriores, as penitenciárias contam com poucas, mas significativas diferenças em relação aos presídios. Enquanto as primeiras são destinadas para presos já condenados – alguns cumprindo o chamado regime disciplinar diferenciado em unidades de segurança máxima –, os presídios abrigam apenas que ainda não teve casos transitados em julgado ou que estão cumprindo penas em regime aberto ou semiaberto.
Para presos com direto a progressão da pena, são diversos os tipos de estabelecimento nos quais eles podem ser alocados. Nesses casos, é concedido ao apenado o direito a trabalhar ou estudar fora ou nas próprias dependências do estabelecimento prisional.
FONTE: https://www.nsctotal.com.br/
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1 - Penitenciárias
JOÃO PESSOA
PENITENCIÁRIA FLÓSCULO DA NÓBREGA (RÓGER)
End.: RUA CONCEIÇÃO CABRAL – S/Nº – ROGER
Tel.: (83) 3218.4396 /4997
PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA JUIZ HITLER CANTALICE
End.: RUA BENEVUTO GONÇALVES DA COSTA – S/Nº – MANGABEIRA II
Tel.: (83) 3218.6800/3238.6154
PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO BELTRÃO
End.: RUA PROJETADA – S/Nº – MANGABEIRA VIII
Tel.: (83) 3238.6182/3213.9095
PENITENCIÁRIA DR ROMEU GONÇALVES DE ABRANTES – PB1 E PB2
End.:
Tel.: (83) 3218.4394/3218.4395
PENITENCIÁRIA DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO
End.: RUA BENEVUTO GONÇALVES DA COSTA – S/Nº – MANGABEIRA VIII
Tel.: (83) 3238.7621
PENITENCIÁRIA DE REGIME ESPECIAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ESPÍNOLA
End.: RUA BENEVUTO GONÇALVES DA COSTA – S/Nº – MANGABEIRA VIII
Tel.: (83) 3213.9489
PENITENCIÁRIA PADRÃO DE SANTA RITA
End.: RUA PROJETADA – S/Nº – ALTO DAS POPULARES
Tel.: (83) 3229.3065/3229.3066
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SAPÉ
End.: RUA GETÚLIO VARGAS – Nº328 – CENTRO
Tel.: (83) 3283.2279
PENITENCIÁRIA JOÃO BOSCO CARNEIRO
End.: RODOVIA PB 057 KM3
Tel.: (83) 3271.4323/1788
PRESÍDIO REGIONAL DE GUARABIRA
End.: RUA ALMEIDA BARRETO, Nº 231 – CENTRO
Tel.: (83) 3271.8638
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)
End.: ALÇA SUDOESTE/BR 230, S/Nº
Tel.: (83) 3333.3110
PENITENCIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JURISTA ANGELLO AMORIM (MONTE SANTO)
End.: RUA QUITINO BOCAIÚVA, S/Nº, MONTE SANTO
Tel.: (83) 3342.2107
PENITENCIÁRIA REGIONAL PADRÃO CAMPINA GRANDE (MÁXIMA)
End.: ALÇA SUDOESTE/BR 230, S/Nº
Tel.: (83) 3333.3444
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINA GRANDE
End.: ALÇA SUDOESTE/BR 230, S/Nº
Tel.: (83) 3333.3444
PENITENCIÁRIA PADRÃO ROMERO NÓBREGA DE PATOS
End.: JARDIM MAGNÓLIA/BR 230
Tel.: (83) 3423.3639
PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAJAZEIRAS
End.: BR- 230 S/N
Tel.:
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAJAZEIRAS
End.: RUA TENENTE ARCENIO S/N
Tel.: (83) 3531-2807
COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL DE SOUSA
End.: RUA BR 230/KM 41/VÁGEA DAS AMAS
Tel.: (83) 3522.6384
2 - Cadeias Públicas
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA GRANDE
End.: RUA PE. BELIZO, S/Nº – CENTRO
Tel.:
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA NOVA
End.: AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3365.1206
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOINHA
End.: RUA RUI BARBOSA, Nº 170 – CENTRO
Tel.: (83) 3278.1185
ALHANDRA
CADEIA PÚBLICA DE ALHANDRA
End.: RUA MINISRO JOÃO AGRIPINO, Nº 165 – CENTRO
Tel.: (83) 3256.1112/3256-3589
CADEIA PÚBLICA DE ARARUNA
End.: RUA PROFESSOR XAVIER JÚNIOR, Nº362- CENTRO
Tel.: (83) 3396.1184
CADEIA PÚBLICA DE BOQUEIRÃO
End.: RUA DEP ANTÔNIO HERALDO, Nº161 – BAIRRO NOVO
Tel.: (83) 3391.2529
BARRA DE SANTA ROSA
CADEIA PÚBLICA DE BONITA DE SANTA ROSA
End.: RUA JOSÉ LUIZ NETO, S/Nº – BAIRRO NOVO
Tel.: (83) 3376.1200
CADEIA PÚBLICA DE BAYEUX
End.: RUA JOÃO XIII, S/Nº – BARRO SESI
Tel.: (83) 3253.2037
CADEIA PÚBLICA DE BELÉM
End.: RUA CLÁUDIA CANTALICE VIANA, Nº 570 – CENTRO
Tel.: (83) 3261.1046
CADEIA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO
End. RUA PREF JOÃO FAUSTO DE FIGUEIREDO, Nº513 – CENTRO
Tel.: (83) 3453.2666
CADEIA PÚBLICA DE CABACEIRAS
End.: RUA 04 DE JUNHO, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3356.1056
CADEIA PÚBLICA DE CAIÇARA
End.: RUA DA AREIA, Nº191 – CENTRO
Tel.: (83) 3370.1094
CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS
End.: RUA TEM ACCENI, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3531.4951
CATOLÉ DO ROCHA
End.: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1090 – BAIRRO LUZIA MAIA
Tel.: (83) 3441.1028
CADEIA PÚBLICA DE COREMAS
End.: RUA JOÃO FERNANDES DE LIMA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3433.1454
CADEIA PÚBLICA DE CUITÉ
End.: RUA FRANCISCO PATRÍCIO DE LIMA, Nº460 – CENTRO
Tel.: (83) 3372.2111
CADEIA PÚBLICA DE GUARABIRA
End.:
Tel.: (83) 3271.8638
CADEIA PÚBLICA DE CRUZ DOS ESPIRITO SANTO
End.: RUA DES.BALTAR, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3254.1024
CADEIA PÚBLICA DE ESPERANÇA
End.: RUA ALFREDO REGIS, Nº306 – CENTRO
Tel.: (83) 3361.1002
CADEIA PÚBLICA DE GURINHÉM
End.: RUA 13 DE MAIO, Nº124 – CENTRO
Tel.: (83) 3285.1178
CADEIA PÚBLICA DE ITABAIANA
End.: RUA PRAÇA DA INDÚSTRIA, S/Nº – CENTRO
Tel.:
CADEIA PÚBLICA DE ITAPORANGA
End.: RUA PRAÇA DA INDÚSTRIA, S/Nº, CENTRO
Tel.:
CADEIA PÚBLICA DE JACARAÚ
End.: RUA 07 DE SETEMBRO, S/Nº, CENTRO
Tel.: (83) 3295-1324
CADEIA PÚBLICA DE JUAZEIRINHO
End.: RUA JOSÉ FELIZMINO, Nº 444 – CENTRO
Tel.: (83) 3382-1031
CADEIA PÚBLICA DE MAMANGUAPE
End.: RUA CEL BATISTA CARNEIRO, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3471-1304
CADEIA PÚBLICA DE MALTA
End.: RUA CEL ANTONIO FERREIRA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3351.2705
CADEIA PÚBLICA DE PEDRAS DE FOGO
End.: RUA ANDRÉ VITAL DE NEGREIROS, Nº167 – CENTRO
Tel.: (83) 3635-2284
CADEIA PÚBLICA DE PIANCÓ
End.: RUA ALMIR LEITE DE AZEVEDO, Nº15 – CENTRO
Tel.: (83) 3452.2793
CADEIA PÚBLICA DE PICUÍ
End.: RUA JOAQUIM MAIA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 33713191
CADEIA PÚBLICA DE PILÕES
End.: RUA D ANTÔNIO MUNIZ DINIZ, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3276.1110
CADEIA PÚBLICA DE PILAR
End.: RUA FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO,S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3282.1503
CADEIA PÚBLICA DE POCINHOS
End.: RUA EMERICIANO, Nº220 - CENTRO
Tel.: (83) 3384-1200
CADEIA PÚBLICA DE POMBAL
End.: RUA MIGUEL BRILHANTE, S/Nº, BAIRRO DO PEREIRA
Tel.: (83) 3431-2991
CADEIA PÚBLICA DE PRATA
End.: RUA 07 DE SETEMBRO, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3390.1016
CADEIA PÚBLICA DE PRINCESA ISABEL
End.: RUA CONRADO ROSA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3451.2050
CADEIA PÚBLICA DE QUEIMADAS
End.: RUA JOSE BRAZ DE FRANÇA, Nº49 – CENTRO
Tel.: (83) 3392.1034
CADEIA PÚBLICA DE RIO TINTO
End.: RUA DA MANGUEIRA, Nº53 – CENTRO
Tel.: (83) 3291.1994
CADEIA PÚBLICA DE REMÍGIO
End.: SÍTIO QUEIMADAS, Nº 51 – CENTRO
Tel.: (83) 3364.1542
CADEIA PÚBLICA DE SANTA LUZIA
End.: RUA MAJOR JOAQUIM BERTO, Nº110 – JARDIM VILA NOVA
Tel.: (83) 3461.2034
CADEIA PÚBLICA DE SANTA RITA
End.: TRAVESSA SEM. JOSÉ AMÉRICO, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3229.1411
CADEIA PÚBLICA DE SÃO BENTO
End.: RUA FRANCISCO DE PAULA SALDANHA, Nº266 – CENTRO
Tel.: (83) 3444-2046
CADEIA PÚBLICA DE SANTANA DOS GARROTES
End.: RUA FELIZARDO, TEOTÔNIO DANTAS, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3485-1217
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
End.: RUA XV DE NOVEMBRO, Nº105 – CENTRO
Tel.: (83) 3355.1016
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
End.: RUA LAURINO FIRMEZA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3535.2560
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
End. RUA DUQUE DE CAXIAS, S/Nº – CENTRO
Tel.:
CADEIA PÚBLICA DE SERRA BRANCA
End.: RUA GENUINO MOREIRA, S/Nº – CENTRO
Tel.: (83) 3354.2528
CADEIA PÚBLICA DE SERRARIA
End.: RUA CÔNEGO CARDOSO, Nº107 – CENTRO
Tel.: (83) 3275.1008
CADEIA PÚBLICA DE SOLÂNEA
End.: RUA DIONISIO RODRIGUES, Nº221 – CENTRO
Tel.: (83) 3363.2895
CADEIA PÚBLICA DE SOLEDADE
End.: RUA JOAQUIM GOMES DE ARAÚJO, Nº 51 – CENTRO
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End.: RUA SIZENANDO RFAEL, Nº50 – CENTRO
Tel.: (83) 3353-2391
CADEIA PÚBLICA DE SAPÉ
End.:
Tel.: (83) 3283-5030
CADEIA PÚBLICA DE TAPEROÁ
End.: RUA XV DE NOVEMBRO, Nº384 – CENTRO
Tel.: (83) 3463.2833
CADEIA PÚBLICA DE TEIXEIRA
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Tel.: (83) 3472-2100
CADEIA PÚBLICA DE UIRAÚNA
End.: RUA MANOEL MARIANO, Nº 111 – CENTRO
Tel.: (83) 3534.2087/3534.2985
CADEIA PÚBLICA DE UMBUZEIRO
End.: RUA ALCIDES CABRAL, Nº44 – CENTRO
SECRETARIA
Gabinete do Secretário (83)3218-4451
Secretário Executivo (83) 3218-4482
Chefia de Gabinete (83) 3218-4447
GESIPE – Gerência do Sistema Penitenciário (83) 3218-4457
GEPOF- Gerência de Planejamento e Finanças (83) 3218-4469
SUBGEFIN – Subgerência Financeira (83) 3218- 4471
SUBGEPO – Subgerência de Planejamento (83) 3218-4448
SUBGERH – Subgerência de Recursos Humanos (83) 3218-4472
GEPLASI – Gerência Exec. Planejamento, Segurança e Informação (83) 3218-4445
GEATI – Gerência de Administração e Tecnologia da Informação (83) 3218-4449/3218-4463
SUBGETI – Subgerência de Tecnologia da Informação 3218-4465
IMPRENSA SECAP – (83)3218-4467
Procuradoria Jurídica (83) 3218-4453/4458
Setor de Transportes (83) 3218-4460
Setor de Protocolo (83) 3218-4481
Comissão Permanente de Licitação (83) 3218-4443/4444
Endereço:
Av. João da Mata, s/n
Centro Administrativo Estadual
Bloco 02 – 4º andar
Jaguaribe – João Pessoa
CEP: 58015-020
FONTE: https://www.nsctotal.com.br/
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