SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS
DO ESTADO DA PARAÍBA - SINDPP/PB
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
01
Número Processo
0801839-44.2023.8.15.2001
AÇÃO CONTRA OS SINDICATOS SINDSEAP-PB E SASPS-PB
Essa é uma ação promovida pelo SINDPP-PB contra os Sindicatos SINDSEAP-PB e SASPS-PB que são duas entidades que não tem o código sindical, e vem fazer fazendo junto ao Estado desconto de contribuição associativa em folha de pagamento de forma irregular pois não cumpre o decreto n° 32.554/2011, que exige a entidade ter o código sindical para se ter o direito de fazer desconto em folha de pagamento, no Estado da Paraíba.
02
Número Processo
0808513-38.2023.8.15.2001
AÇÃO COLETIVA DE ADICIONAL NOTURNO
Essa é uma ação coletiva promovida pelo SINDPP-PB para toda categoria com base no Estatuto do Servidor e na Constituição Federal, e também na súmula N° 213 do STF.
03
Número Processo
0810720-10.2023.8.15.2001
AÇÃO COLETIVA PARA O RECONHECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMO VANTAGENS REMUNERATÓRIA.
Essa é a uma ação coletiva que pede o reconhecimento da vantagem AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, como vantagem remuneratória, fazendo com que atinja os reflexos no 13° salário, 1/3 de férias e levar para aposentadoria.
04
Número Processo
0832639-55.2023.8.15.2001
AÇÃO COLETIVA PEDINDO O RETRATIVO DO PAGAMENTO DO VALOR DA PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
Essa é a uma ação coletiva que pedimos o retroativo já garantido nos pareceres da progressão funcional vertical que diz: "QUE TERÍAMOS DIREITO A RECEBER O RETROATIVO DESDE A DATA DE FEVEREIRO DE 2020, O VALOR DA PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL.
05
Número Processo
0815250-46.2023.8.15.0000
AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PEDINDO A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
O SINDPPPB impetrou com um Mandado de Segurança Coletivo! para nos garantir a progressão funcional vertical, para aqueles que requereram em 2019, não conseguiram, mesmo dentro do lapso temporal de 180 dias que o artigo 37° parágrafo 1° garante na lei do PCCR, e mesmo assim não nos deram o DIREITO!
06
Número Processo
0815367-37.2023.8.15.0000
AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PEDINDO A QUEBRA DAS VAGAS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
O Sindpppb impetrou com Mandado de segurança coletivo sobre a quebra das vagas, para nos garantir a progressão funcional vertical, para todos que apresentarem os requisitos para progressão!! sem aqueles critérios doa Artigos 19° e 20° da lei do PCCR.
07
Número Processo
0816325-23.2023.8.15.0000
AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PEDINDO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL (NÍVEIS)
O Sindpppb impetrou com Mandado de segurança coletivo sobre a quebra das vagas, para nos garantir a progressão funcional horizontal, para todos que apresentarem os requisitos para progressão!! aqueles critérios doa Artigos 21° e 22° da lei do PCCR. E também pedido o retroativo e seus reflexos advindos da progressão funcional, tais como: 13° salário, 1/3 de férias, plantões extras...
08
Número Processo
0817145-42.2023.8.15.0000
AÇÃO MANDADO DE INJUNÇÃO PEDINDO A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E O ESTATUTO DA POLÍCIA PENAL
O Sindpppb impetrou com Mandado de Injunção pedindo a transformação dos cargos ASP (Agente de Segurança Penitenciária) em Policiais Penais, conforme manda as Constituições Estadual e federal e também a criação do estatuto da Polícia Penal, conforme conta na Constituição Estadual.
09
Número Processo
0817475-39.2023.8.15.0000
AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PEDINDO O CÁLCULO DO 13° SALÁRIO COM BASE NA REMUNERAÇÃO.
O Sindpppb impetrou com Mandado de segurança pedindo o cálculo do 13° salário conforme manda as Constituições Estadual no Art. 33° inciso II, respeitando o princípio da isonomia com outras categorias da segurança pública.
10
Número Processo
0847507-38.2023.8.15.0000
AÇÃO COLETIVA DOS PLANTÕES EXTRAS PEDINDO CORREÇÃO DO CÁLCULO.
O Sindpppb impetrou com uma ação coletiva pedindo a correção do cálculo com a base sendo a remuneração e o adicional de serviço extraordinário de 50%, respeitando o princípio da isonomia com outras categorias da segurança pública e no inciso XVI Art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil.
11
Número Processo
0847699-68.2023.8.15.0000
AÇÃO COLETIVA PEDINDO A EQUIPARAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO GAJ E DA BOLSA DESEMPENHO ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO PCCR.
O Sindpppb impetrou ação coletiva pedindo a equiparação das vantagens ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO GAJ E BOLSA DESEMPENHO, na época que existia as entrâncias!!
12
Número Processo
0855887-50.2023.8.15.2001
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDINDO REGULAMENTAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO!! DESSA VEZ UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REIVINDICANDO A REGULAMENTAÇÃO INCORPORAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO !! E CORREÇÃO DOS VALORES DE 20% DA INCORPORAÇÃO NO VENCIMENTO, CRIAÇÃO DE UMA TABELA PROGRESSIVA EM VALORES EM CLASSES E NÍVEIS, COM A CRIAÇÃO DAS CLASSES (D) E (E),
13
Número Processo
0800148-26.2024.8.15.9901
AÇÃO PEDINDO A INTERMEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO!! DESSA FEZ UMA AÇÃO A INTERMEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POIS ESTÃO PARALISADAS DESDE O DIA 17/10/23, E MESMO TENDO PEDIDO VÁRIAS VEZES REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO O SR. TIBÉRIO NÃO NOS RECEBE.
14
Número Processo
0815184-43.2024.8.15.2001
AÇÃO PEDINDO AS NOMEAÇÕES DOS DIRETORES E ADJUNTOS DAS UNIDADES PRISIONAIS SEJAM FEITA EM CONFORMIDADE DA LEI N° 7210/84
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO!! DESSA VEZ UMA AÇÃO PEDINDO QUE AS NOMEAÇÕES DOS DIRETORES E ADJUNTOS DAS UNIDADES PRISIONAIS SEJAM FEITAS CONFORME ART 75 DA LEI FEDERAL N° 7210/84 E LEI ESTADUAL N°5022/88.
15
Número Processo
0822208-25.2024.8.15.2001
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO!! DESSA FEZ UMA AÇÃO, REIVINDICANDO INDENIZAÇÕES PELO USO DE EPI's VENCIDOS (COLETES BALÍSTICO) E AS MUNIÇÕES.
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO!! DESSA FEZ UMA AÇÃO, REIVINDICANDO INDENIZAÇÕES PELO USO DE EPI's VENCIDOS (COLETES BALÍSTICO) E AS MUNIÇÕES. JÁ BASTA FALTA DE UMA REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM A MÉDIA NACIONAL E NÃO RECEBER 100% DE RISCO DE VIDA!! AINDA TERMOS QUE POR NOSSAS VIDAS EM RISCO.
16
Número Processo
0817475-39.2023.8.15.0000
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO COLETIVA, DESSA VEZ PARA RESGUARDAR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS POLICIAIS PENAIS
O SINDPP-PB IMPETROU COM MAIS UMA AÇÃO COLETIVA, DESSA VEZ PARA RESGUARDAR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS POLICIAIS PENAIS CONFORME INCISO VI, § 5º-A, ART 144 DA CRFB E ART 48-B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE CABE AOS POLICIAIS PENAIS A SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.